Portaria nº 1807826/2020

Renovação da Portaria de Outorga	0000242/2016

ID	20547	Portaria	1807826/2020

Data de cadastro	09/10/2020	Data de Publicação	20/10/2020

Nº do Processo	74267/2019	Regional	URGA Sul de Minas

Empreendimento	Porto******	CPF/CNPJ	10.198******

Município(s) do empreendimento	Cássia

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio das Mortes	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD2: Rio das Mortes	Curso D'água	Rio São João

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,3	0,3	0,3	0,3	0,3	0,3	0,3	0,3	0,3	0,3	0,3	0,3
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	26	26	26	26	26	26	26	26	26	26	26	26
Volume (m³)	224,64	224,64	224,64	224,64	224,64	224,64	224,64	224,64	224,64	224,64	224,64	224,64

Finalidades

Extração mineral.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°36'17,18"	46°50'32,46"	20°36'27,72"	46°50'31,58"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Porto******	10.198******