Renovação da Portaria de Outorga

ID 20529 Portaria 2007809/2020

Data de cadastro 08/10/2020 Data de Publicação 09/10/2020

Nº do Processo 22687/2020 Regional URGA Zona da Mata

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 19.485******

Município(s) do empreendimento Juiz de Fora

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Paraibuna Bacia Federal Rio Paraíba do Sul

UPGRH PS1: Rios Preto e Paraibuna Curso D'água Sem denominação

Área inundada 0,8148 ha Volume acumulado 12222 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A