Renovação da Portaria de Outorga

ID 20497 Portaria 1607777/2020

Data de cadastro 07/10/2020 Data de Publicação 09/10/2020

Nº do Processo 24081/2019 Regional URGA Norte de Minas

Empreendimento Hilda****** CPF/CNPJ 546.01******

Município(s) do empreendimento Claro dos Poções

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio São Lamberto Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF6: Rios Jequitaí e Pacuí Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 3,25 m Nível dinâmico 15,15 m