Portaria nº 1307765/2020

Renovação da Portaria de Outorga

ID	20485	Portaria	1307765/2020

Data de cadastro	07/10/2020	Data de Publicação	08/10/2020

Nº do Processo	08209/2018	Regional	URGA Central Metropolitana

Empreendimento	Lúcio******	CPF/CNPJ	02.896******

Município(s) do empreendimento	Brumadinho

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Rio Paraopeba

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	16,66	16,66	16,66	16,66	16,66	16,66	16,66	16,66	16,66	16,66	16,66	16,66
Horas/dia	05:09	05:09	05:09	05:09	05:09	05:09	05:09	05:09	05:09	05:09	05:09	05:09
Dias/mês	24	24	24	24	24	24	24	24	24	24	24	24
Volume (m³)	7.416,0	7.416,0	7.416,0	7.416,0	7.416,0	7.416,0	7.416,0	7.416,0	7.416,0	7.416,0	7.416,0	7.416,0

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°06'32,46"	44°12'35,73"	20°06'10,32"	44°12'33,60"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Lúcio******	02.896******