Renovação da Portaria de Outorga

ID 20360 Portaria 1507640/2020

Data de cadastro 02/10/2020 Data de Publicação 03/10/2020

Nº do Processo 24492/2012 Regional URGA Leste de Minas

Empreendimento MSA****** CPF/CNPJ 02.472******

Município(s) do empreendimento Serra dos Aimorés

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Peruibe Bacia Federal Rio Mucuri

UPGRH MU1: Rio Mucuri Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 17,0 m Nível dinâmico 31,0 m