Renovação da Portaria de Outorga

ID 20275 Portaria 1707555/2020

Data de cadastro 01/10/2020 Data de Publicação 03/10/2020

Nº do Processo 17286/2020 Regional URGA Noroeste de Minas

Empreendimento Paulo****** CPF/CNPJ 187.36******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 10 m Nível dinâmico 30,5 m