Renovação da Portaria de Outorga

ID 20219 Portaria 1507499/2020

Data de cadastro 29/09/2020 Data de Publicação 30/09/2020

Nº do Processo 16079/2020 Regional URGA Leste de Minas

Empreendimento Agape****** CPF/CNPJ 10.339******

Município(s) do empreendimento José Raydan

Modo de Uso 20 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 30 anos

Bacia Estadual Rio Suaçui Grande Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO4: Rio Suaçuí Grande Curso D'água Rio São Felix

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A