Renovação da Portaria de Outorga

ID 20211 Portaria 1607491/2020

Data de cadastro 29/09/2020 Data de Publicação 30/09/2020

Nº do Processo 00473/2018 Regional URGA Norte de Minas

Empreendimento Helber****** CPF/CNPJ 717.07******

Município(s) do empreendimento Janaúba

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Gorutuba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF10: Rio Verde Grande Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 30,50 m Nível dinâmico 75,28 m