Renovação da Portaria de Outorga

ID 20148 Portaria 1307428/2020

Data de cadastro 24/09/2020 Data de Publicação 25/09/2020

Nº do Processo 07461/2020 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento Orion****** CPF/CNPJ 11.319******

Município(s) do empreendimento Betim

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Córrego Bandeirinha

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A