Renovação da Portaria de Outorga

ID 20132 Portaria 1607412/2020

Data de cadastro 23/09/2020 Data de Publicação 27/11/2020

Nº do Processo 47082/2019 Regional URGA Norte de Minas

Empreendimento Condomínio****** CPF/CNPJ 07.747******

Município(s) do empreendimento Montes Claros

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio do Vieiras Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF10: Rio Verde Grande Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 36,15 m Nível dinâmico 44,89 m