Renovação da Portaria de Outorga 0001407/2016

ID 20118 Portaria 1707398/2020

Data de cadastro 23/09/2020 Data de Publicação 24/09/2020

Nº do Processo 31234/2020 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento Jurandir****** CPF/CNPJ 701.56******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água Afluente do Córrego do Cachorro

Área inundada 0,2407 ha Volume acumulado 3998,5 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A