Renovação da Portaria de Outorga 0001402/2016

ID 20114 Portaria 1707394/2020

Data de cadastro 23/09/2020 Data de Publicação 24/09/2020

Nº do Processo 16117/2020 Regional URGA Noroeste de Minas

Empreendimento Gimisson****** CPF/CNPJ 037.03******

Município(s) do empreendimento São Gonçalo do Abaeté

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Abaeté Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF4: Entorno da represa de Três Marias Curso D'água Afluente do Córrego Frade

Área inundada 1,23 ha Volume acumulado 14668,90 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A