Renovação da Portaria de Outorga

ID 20078 Portaria 1407358/2020

Data de cadastro 22/09/2020 Data de Publicação 29/09/2020

Nº do Processo 14420/2020 Regional URGA Jequitinhonha

Empreendimento Mineração****** CPF/CNPJ 08.212******

Município(s) do empreendimento Conceição do Mato Dentro

Modo de Uso 14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Santo Antônio Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO3: Rio Santo Antônio Curso D'água Rio Santo Antônio

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A