Renovação da Portaria de Outorga

ID 20072 Portaria 1907352/2020

Data de cadastro 21/09/2020 Data de Publicação 29/09/2020

Nº do Processo 15428/2010 Regional URGA Triângulo Mineiro

Empreendimento Companhia****** CPF/CNPJ 33.131******

Município(s) do empreendimento Araxá

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Araguari Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN2: Rio Araguari Curso D'água Afluente Do Córrego Bocaina Me

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A