Renovação da Portaria de Outorga

ID 19957 Portaria 1507237/2020

Data de cadastro 16/09/2020 Data de Publicação 18/09/2020

Nº do Processo 00748/2019 Regional URGA Leste de Minas

Empreendimento Porto****** CPF/CNPJ 65.366******

Município(s) do empreendimento Timóteo

Modo de Uso 14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 anos

Bacia Estadual Rio Piracicaba Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO2: Rio Piracicaba Curso D'água Rio Piracicaba

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A