Renovação da Portaria de Outorga

ID 19865 Portaria 0407145/2020

Data de cadastro 11/09/2020 Data de Publicação 12/09/2020

Nº do Processo 22364/2020 Regional URA Jequitinhonha

Empreendimento Sebastião****** CPF/CNPJ 338.32******

Município(s) do empreendimento Gouvêa

Modo de Uso 12 - DESVIO PARCIAL OU TOTAL DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água Córrego Tamanduá

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A