Renovação da Portaria de Outorga

ID 19737 Portaria 1307017/2020

Data de cadastro 09/09/2020 Data de Publicação 10/09/2020

Nº do Processo 38733/2016 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento Mércia****** CPF/CNPJ 000.49******

Município(s) do empreendimento Mateus Leme

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 18 m Nível dinâmico 30 m