Renovação da Portaria de Outorga

ID 19708 Portaria 1306988/2020

Data de cadastro 08/09/2020 Data de Publicação 10/09/2020

Nº do Processo 44918/2016 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento José****** CPF/CNPJ 520.71******

Município(s) do empreendimento Conselheiro Lafaiete

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 26,23 m Nível dinâmico 59,94 m