Renovação da Portaria de Outorga 0000607/2016

ID 19648 Portaria 1306928/2020

Data de cadastro 04/09/2020 Data de Publicação 05/09/2020

Nº do Processo 44116/2016 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento MBC****** CPF/CNPJ 17.766******

Município(s) do empreendimento Congonhas

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 10 m Nível dinâmico 31,50 m