Renovação da Portaria de Outorga

ID 19605 Portaria 1706885/2020

Data de cadastro 03/09/2020 Data de Publicação 09/09/2020

Nº do Processo 10871/2020 Regional URGA Noroeste de Minas

Empreendimento Estância****** CPF/CNPJ 07.609******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paranaíba Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN1: Alto rio Paranaíba Curso D'água Córrego Piabas

Área inundada 0,42 ha Volume acumulado 11370,13 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A