Renovação da Portaria de Outorga

ID 19604 Portaria 1806884/2020

Data de cadastro 03/09/2020 Data de Publicação 12/09/2020

Nº do Processo 47348/2019 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Antônio****** CPF/CNPJ 237.81******

Município(s) do empreendimento Carmo de Minas

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Verde Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD4: Rio Verde Curso D'água Córrego Palmela

Área inundada 0,705 ha Volume acumulado 11860,01 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A