Renovação da Portaria de Outorga

ID 19568 Portaria 1806848/2020

Data de cadastro 02/09/2020 Data de Publicação 10/09/2020

Nº do Processo 17318/2020 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Construtora****** CPF/CNPJ 04.725******

Município(s) do empreendimento Lavras

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio das Mortes Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD2: Rio das Mortes Curso D'água Córrego do Resfriado

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A