Renovação da Portaria de Outorga

ID 1949 Portaria 1901863/2018

Data de cadastro 20/12/2018 Data de Publicação 21/12/2018

Nº do Processo 03697/2014 Regional URGA Triângulo Mineiro

Empreendimento ELETROLIGAS****** CPF/CNPJ 17.785******

Município(s) do empreendimento São Gotardo

Modo de Uso 20 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual RIO ABAETE Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água RIO ABAETE

Área inundada 48,2 ha Volume acumulado 24550 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A