Renovação da Portaria de Outorga

ID 19395 Portaria 1806675/2020

Data de cadastro 27/08/2020 Data de Publicação 02/09/2020

Nº do Processo 73916/2019 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 18.666******

Município(s) do empreendimento São Pedro da União

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Médio Rio Grande Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD7: Médio rio Grande Curso D'água Sem Nome

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A