Portaria nº 1806672/2020

Renovação da Portaria de Outorga	0000243/2016

ID	19392	Portaria	1806672/2020

Data de cadastro	27/08/2020	Data de Publicação	02/09/2020

Nº do Processo	03540/2020	Regional	URGA Sul de Minas

Empreendimento	Fábio******	CPF/CNPJ	08.878******

Município(s) do empreendimento	Santa Cruz de Minas / São João del Rei / Tiradentes

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	até 07/05/2028

Bacia Estadual	Rio das Mortes	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD2: Rio das Mortes	Curso D'água	Rio das Mortes

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,0382	0,0382	0,0382	0,0382	0,0382	0,0382	0,0382	0,0382	0,0382	0,0382	0,0382	0,0382
Horas/dia	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00	06:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)	16,50	16,50	16,50	16,50	16,50	16,50	16,50	16,50	16,50	16,50	16,50	16,50

Finalidades

Extração mineral.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
21°07'24,27"	44°11'56,21"	21°07'27,59"	44°12'39,50"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Fábio******	08.878******