Renovação da Portaria de Outorga

ID 19299 Portaria 1706579/2020

Data de cadastro 21/08/2020 Data de Publicação 22/08/2020

Nº do Processo 10902/2020 Regional URGA Noroeste de Minas

Empreendimento Posto****** CPF/CNPJ 23.158******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 18,0 m Nível dinâmico 28,30 m