Portaria nº 1706578/2020

Renovação da Portaria de Outorga

ID	19298	Portaria	1706578/2020

Data de cadastro	21/08/2020	Data de Publicação	22/08/2020

Nº do Processo	06453/2020	Regional	URGA Noroeste de Minas

Empreendimento	Acir******	CPF/CNPJ	565.98******

Município(s) do empreendimento	Brasilândia de Minas

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	N/A

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	12,0 m	Nível dinâmico	15,0 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	12,0	12,0	12,0	12,0	12,0	12,0	12,0	12,0	12,0	12,0	12,0	12,0
Horas/dia	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano, dessedentação animal, recreação e irrigação de uma área de 2,0 ha através do método de aspersão.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°59'24,8"	46°02'34,50"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Acir******	565.98******