Renovação da Portaria de Outorga

ID 19248 Portaria 1506528/2020

Data de cadastro 19/08/2020 Data de Publicação 25/08/2020

Nº do Processo 56671/2019 Regional URGA Leste de Minas

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 18.504******

Município(s) do empreendimento Mantena

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 30 (trinta) anos

Bacia Estadual Ribeirão São Francisco Bacia Federal Rio São Mateus

UPGRH SM1: Rio São Mateus Curso D'água Ribeirão São Francisco

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A