Renovação da Portaria de Outorga

ID 19173 Portaria 0306453/2020

Data de cadastro 17/08/2020 Data de Publicação 18/08/2020

Nº do Processo 04590/2018 Regional URA Central Metropolitana

Empreendimento Mineração****** CPF/CNPJ 12.056******

Município(s) do empreendimento Itatiaiuçu

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga Válido até 29/05/2030

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Córrego Jatobazinho

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A