Renovação da Portaria de Outorga

ID 19165 Portaria 0306445/2020

Data de cadastro 17/08/2020 Data de Publicação 18/08/2020

Nº do Processo 35095/2016 Regional URA Central Metropolitana

Empreendimento Petronas****** CPF/CNPJ 03.613******

Município(s) do empreendimento Contagem

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga Válido até 22/06/2030

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 11,15 m Nível dinâmico 63,30 m