Renovação da Portaria de Outorga

ID 19155 Portaria 1806435/2020

Data de cadastro 14/08/2020 Data de Publicação 26/08/2020

Nº do Processo 06141/2018 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Clédio****** CPF/CNPJ 184.23******

Município(s) do empreendimento Muzambinho

Modo de Uso 20 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Entorno do Reservatório de Furnas Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD3: Entorno do reservatório de Furnas Curso D'água Rio Muzambinho

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A