Portaria nº 1706402/2020

Renovação da Portaria de Outorga

ID	19122	Portaria	1706402/2020

Data de cadastro	14/08/2020	Data de Publicação	15/08/2020

Nº do Processo	07523/2020	Regional	URGA Noroeste de Minas

Empreendimento	Fabio******	CPF/CNPJ	212.47******

Município(s) do empreendimento	Formoso

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Urucuia	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF8: Rio Urucuia	Curso D'água	Córrego Brejo do Lamarão

Área inundada	8,10 ha	Volume acumulado	118610,50 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	40	40	40	40	40	40	40	40	40	40	40	40
Horas/dia	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00
Dias/mês	11	6	8	12	20	15	15	17	14	16	8	4
Volume (m³)	23760	12960	17280	25920	43200	32400	32400	36720	30240	34560	23760	8640

Finalidades

Irrigação de uma área de 40 ha através do método pivô central.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
14°49'36"	46°19'41"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Fabio******	212.47******