Renovação da Portaria de Outorga

ID 19057 Portaria 1506337/2020

Data de cadastro 12/08/2020 Data de Publicação 13/08/2020

Nº do Processo 11850/2020 Regional URGA Leste de Minas

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 18.299******

Município(s) do empreendimento Itabira

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 anos

Bacia Estadual Rio Santo Antônio Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO3: Rio Santo Antônio Curso D'água Córrego Santana

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A