Portaria nº 1506296/2020

Renovação da Portaria de Outorga

ID	19016	Portaria	1506296/2020

Data de cadastro	11/08/2020	Data de Publicação	13/08/2020

Nº do Processo	06642/2017	Regional	URGA Leste de Minas

Empreendimento	Antonio******	CPF/CNPJ	163.67******

Município(s) do empreendimento	Crisólita

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Mucuri	Bacia Federal	Rio Mucuri

UPGRH	MU1: Rio Mucuri	Curso D'água	Rio Pampã

Área inundada	7,67 ha	Volume acumulado	420.000 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0	5,0
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	4.464	4.032	4.464	4.320	4.464	4.320	4.464	4.464	4.320	4.464	4.320	4.464

Finalidades

Irrigação de 8 ha por aspersão convencional

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°09'50"	40°55'40"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Antonio******	163.67******