Renovação da Portaria de Outorga

ID 18962 Portaria 1706242/2020

Data de cadastro 07/08/2020 Data de Publicação 11/08/2020

Nº do Processo 12139/2020 Regional URGA Noroeste de Minas

Empreendimento Pedro****** CPF/CNPJ 400.81******

Município(s) do empreendimento Unaí

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água Córrego do Imbé

Área inundada 0.68 ha Volume acumulado 42448.69 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A