Renovação da Portaria de Outorga 1800082/2018

ID 18930 Portaria 1806210/2020

Data de cadastro 05/08/2020 Data de Publicação 12/08/2020

Nº do Processo 66113/2019 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Laticínios****** CPF/CNPJ 16.519******

Município(s) do empreendimento Resende Costa

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 22/07/2029

Bacia Estadual Rio das Mortes Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD2: Rio das Mortes Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 24,65 m Nível dinâmico 64,70 m