Portaria nº 1506113/2020

Renovação da Portaria de Outorga

ID	18833	Portaria	1506113/2020

Data de cadastro	04/08/2020	Data de Publicação	05/08/2020

Nº do Processo	59569/2019	Regional	URGA Leste de Minas

Empreendimento	Helcio******	CPF/CNPJ	33.752******

Município(s) do empreendimento	Ferros

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	20 (vinte) anos

Bacia Estadual	Rio Santo Antônio	Bacia Federal	Rio Doce

UPGRH	DO3: Rio Santo Antônio	Curso D'água	Rio Santo Antônio

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22	22
Volume (m³)	4.158	4.158	4.158	4.158	4.158	4.158	4.158	4.158	4.158	4.158	4.158	4.158

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°12'53"	43°02'12"	19°12'59"	43°02'04"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Helcio******	33.752******