Renovação da Portaria de Outorga

ID 18803 Portaria 1506083/2020

Data de cadastro 04/08/2020 Data de Publicação 05/08/2020

Nº do Processo 05725/2018 Regional URGA Leste de Minas

Empreendimento Areal****** CPF/CNPJ 19.178******

Município(s) do empreendimento Ferros

Modo de Uso 14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 30 anos

Bacia Estadual Rio Santo Antônio Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO3: Rio Santo Antônio Curso D'água Rio Santo Antônio

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A