Renovação da Portaria de Outorga

ID 18763 Portaria 1506043/2020

Data de cadastro 31/07/2020 Data de Publicação 01/08/2020

Nº do Processo 59548/2019 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Claudia****** CPF/CNPJ 24.189******

Município(s) do empreendimento Jaguaraçu

Modo de Uso 14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 anos

Bacia Estadual Rio Piracicaba Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO2: Rio Piracicaba Curso D'água Rio Piracicaba

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A