Renovação da Portaria de Outorga

ID 1872 Portaria 1501786/2018

Data de cadastro 19/12/2018 Data de Publicação 21/12/2018

Nº do Processo 08364/2018 Regional URGA Leste de Minas

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 18.299******

Município(s) do empreendimento Itabira

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 anos

Bacia Estadual Rio Piracicaba Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO2: Rio Piracicaba Curso D'água Córrego da Abóbora e Ribeirão do Peixe

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A