Renovação da Portaria de Outorga

ID 18704 Portaria 1305984/2020

Data de cadastro 29/07/2020 Data de Publicação 30/07/2020

Nº do Processo 38725/2015 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento SPE****** CPF/CNPJ 15.267******

Município(s) do empreendimento Sete Lagoas

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 12 m Nível dinâmico 45 m