Renovação da Portaria de Outorga

ID 1855 Portaria 2001769/2018

Data de cadastro 19/12/2018 Data de Publicação 20/12/2018

Nº do Processo 26133/2017 Regional URGA Zona da Mata

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 24.179******

Município(s) do empreendimento Lamim

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 05 anos

Bacia Estadual Rio Piranga Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO1: Rio Piranga Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 4,7 m Nível dinâmico 93,0 m