Renovação da Portaria de Outorga

ID 18419 Portaria 1605699/2020

Data de cadastro 24/07/2020 Data de Publicação 31/07/2020

Nº do Processo 34053/2019 Regional URGA Norte de Minas

Empreendimento Condomínio****** CPF/CNPJ 25.219******

Município(s) do empreendimento Montes Claros

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio dos Vieiras Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF10: Rio Verde Grande Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 29,10 m Nível dinâmico 31,30 m