Renovação da Portaria de Outorga

ID 18377 Portaria 1805657/2020

Data de cadastro 23/07/2020 Data de Publicação 30/07/2020

Nº do Processo 01206/2018 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento JC****** CPF/CNPJ 45.297******

Município(s) do empreendimento Monte Santo de Minas

Modo de Uso 12 - DESVIO PARCIAL OU TOTAL DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Afluentes dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD6: Afluentes dos rios Mogi-Guaçu e Pardo Curso D'água Córrego Barra Grande

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A