Renovação da Portaria de Outorga

ID 18233 Portaria 1805514/2020

Data de cadastro 21/07/2020 Data de Publicação 25/07/2020

Nº do Processo 68032/2019 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Cláudio****** CPF/CNPJ 504.24******

Município(s) do empreendimento Coronel Xavier Chaves

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio das Mortes Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD2: Rio das Mortes Curso D'água Córrego Coração

Área inundada 0,43 ha Volume acumulado 9000 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A