Renovação da Portaria de Outorga

ID 17991 Portaria 1305272/2020

Data de cadastro 16/07/2020 Data de Publicação 17/07/2020

Nº do Processo 08839/2018 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 18.715******

Município(s) do empreendimento Contagem

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Ribeirão Betim

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A