Renovação da Portaria de Outorga 0001533/2015

ID 17983 Portaria 1805264/2020

Data de cadastro 16/07/2020 Data de Publicação 22/07/2020

Nº do Processo 58601/2019 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Geração****** CPF/CNPJ 16.365******

Município(s) do empreendimento Baependi

Modo de Uso 20 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Verde Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD4: Rio Verde Curso D'água Rio do Jacu

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A