Renovação da Portaria de Outorga

ID 17949 Portaria 1805230/2020

Data de cadastro 15/07/2020 Data de Publicação 22/07/2020

Nº do Processo 36376/2019 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Residencial****** CPF/CNPJ 22.202******

Município(s) do empreendimento São João del Rei

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio das Mortes Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD2: Rio das Mortes Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 12,0 m Nível dinâmico 12,0 m