Renovação da Portaria de Outorga

ID 17939 Portaria 1805220/2020

Data de cadastro 15/07/2020 Data de Publicação 21/07/2020

Nº do Processo 29586/2019 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 18.188******

Município(s) do empreendimento Dom Viçoso

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Verde Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD4: Rio Verde Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 6,79 m Nível dinâmico 43,20 m