Renovação da Portaria de Outorga

ID 17887 Portaria 1005168/2020

Data de cadastro 14/07/2020 Data de Publicação 15/07/2020

Nº do Processo 01323/2018 Regional URA Zona da Mata

Empreendimento CEMIG****** CPF/CNPJ 24.263******

Município(s) do empreendimento Juiz de Fora

Modo de Uso 20 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 29/11/2029

Bacia Estadual Rios Preto e Paraibuna Bacia Federal Rio Paraíba do Sul

UPGRH PS1: Rios Preto e Paraibuna Curso D'água Rio Paraibuna

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A